Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Crespora / Nós / Nossa: Crespora Consultoria, pessoa jurídica com sede em Porto Alegre, RS, Brasil.
• Usuário / Você / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer serviço da Crespora.
• Serviços: os serviços de consultoria em documentação de processos oferecidos pela Crespora, incluindo Sessão de Documentação de Processos, Pacote de Framework de Documentação e Programa de Assessoria em Documentação.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis no endereço eletrônico da Crespora.
• Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e o escopo de serviço acordado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Crespora ou ao contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições. Se você não concordar com algum ponto, deve abster-se de usar o site ou os serviços.

O uso dos serviços da Crespora está restrito a pessoas com capacidade civil plena — em geral, pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais.

3. Descrição dos Serviços

A Crespora oferece serviços de consultoria estratégica, operacional e educacional relacionados à documentação de processos de trabalho. Os serviços disponíveis são:

• Sessão de Documentação de Processos — sessão guiada para captura e registro de um processo específico, com entrega de documento e modelo.
• Pacote de Framework de Documentação — diagnóstico e elaboração de framework para organização do conhecimento da equipe.
• Programa de Assessoria em Documentação — engajamento continuado de vários meses com sessões recorrentes e orientação escrita.

Os serviços da Crespora não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, de saúde ou qualquer outra atividade que exija habilitação profissional regulada por legislação específica.

Os serviços estão disponíveis para clientes em todo o Brasil, principalmente por meio de atendimento remoto via videoconferência. Atendimento presencial pode ser acordado para clientes localizados na região de Porto Alegre, RS.

4. Contratação e Escopo

A contratação dos serviços se formaliza com a aceitação de um documento de escopo escrito, elaborado pela Crespora e acordado pelo cliente antes do início dos trabalhos. O escopo define o objeto do serviço, o prazo estimado, o valor e o que está incluído.

Atividades fora do escopo definido podem ser realizadas mediante aditivo ou nova contratação, com valor a ser acordado entre as partes.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Crespora, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de contratação e ao longo do engajamento.
• Disponibilizar acesso às pessoas e informações necessárias para a realização dos serviços contratados.
• Respeitar os prazos acordados para revisões e aprovações.
• Não utilizar os documentos, frameworks ou materiais produzidos pela Crespora para fins ilegais ou contrários à ética profissional.
• Não reproduzir, revender ou distribuir comercialmente os materiais entregues sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Crespora são de sua propriedade intelectual. Os documentos produzidos especificamente para o cliente com base nos processos da sua equipe são cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral do serviço.

Modelos genéricos, guias e materiais de apoio entregues como complemento dos serviços podem ser usados pelo cliente exclusivamente para fins internos, sendo vedada a redistribuição comercial.

O nome, logotipo e identidade visual da Crespora são de uso exclusivo da empresa e não podem ser utilizados sem autorização.

7. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços estão expressos em reais (BRL) e são:

• Sessão de Documentação de Processos: R$ 610
• Pacote de Framework de Documentação: R$ 1.870
• Programa de Assessoria em Documentação: R$ 3.280

As condições de pagamento (forma, parcelamento e prazo) são definidas no documento de escopo. O início do trabalho está condicionado ao recebimento do pagamento acordado ou da parcela inicial, conforme o caso.

Em caso de atraso no pagamento, a Crespora reserva-se o direito de suspender os trabalhos até a regularização da pendência, sem prejuízo dos demais direitos previstos nestes termos.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados antes do início dos trabalhos serão reembolsados integralmente. Após o início, o reembolso será proporcional ao trabalho não realizado, descontadas as despesas já incorridas. Não há reembolso por trabalho entregue e aprovado.

8. Prazo e Entrega

Os prazos de entrega são estimativas indicadas no documento de escopo e dependem da disponibilidade do cliente para revisões e aprovações. A Crespora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de demoras na resposta ou na disponibilização de informações por parte do cliente.

As entregas são realizadas em formato digital, salvo acordo em contrário.

9. Confidencialidade

A Crespora trata com confidencialidade todas as informações sobre processos, operações e dados do cliente obtidas durante a prestação dos serviços. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem autorização expressa, salvo obrigação legal.

O cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar informações sobre os métodos, frameworks e materiais proprietários da Crespora a concorrentes ou terceiros sem autorização.

10. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Crespora são prestados para auxiliar equipes na organização de seu conhecimento operacional. A Crespora não oferece e não implica qualquer promessa de resultado específico, melhora operacional ou benefício econômico decorrente do uso da documentação produzida.

As decisões tomadas pelo cliente com base nas documentações e orientações da Crespora são de responsabilidade exclusiva do cliente. A Crespora não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes da aplicação ou da não aplicação de qualquer recomendação.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Crespora por quaisquer danos diretos decorrentes dos serviços ficará limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Crespora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

12. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Crespora de quaisquer reclamações, perdas, danos, despesas ou honorários advocatícios decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou de condutas ilícitas praticadas pelo cliente ou por terceiros em nome do cliente.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo previsão diferente no documento de escopo. Em caso de rescisão:

• Os trabalhos concluídos até a data da rescisão serão entregues e devidos ao cliente.
• O valor proporcional ao trabalho realizado será devido à Crespora.
• As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão.

14. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), quando aplicáveis.

Em caso de divergências, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável por meio de comunicação direta. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com o documento de escopo e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância da Crespora em relação ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

16. Alterações nos Termos

A Crespora pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica concordância com as alterações.

17. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Carlos Gomes, 1340, Boa Vista, Porto Alegre — RS, CEP 90480-002
• Telefone: +55 51 3097-5284